Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021
Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo:
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.