A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

WhatsApp é usado para comprovar vínculo empregatício

A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada

Quanto antes a declaração for entregue, maiores as chances de receber a restituição ainda nos primeiros lotes

Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano