Instituições financeiras e empresas devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o próximo dia 28 de fevereiro (segunda-feira)
O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na Emenda Constitucional 103/2019
Esta é a segunda vez que os prazos previstos na lei são alterados, em razão da continuidade da pandemia
O STF formou maioria contra a cobrança do IR sobre pensão alimentícia, mas, na avaliação de Luís Eduardo Schoueri, para que isso seja feito é necessário que o valor seja cobrado do alimentante