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Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas
A Lei 11.419/2006, prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de 2 Megabytes
2010/09/27 -
Contador: agente de transformação social
Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social, trazer benefícios às empresas e impedir a corrupção.
2010/09/24 -
STJ aponta que cobrança de PIS e Cofins nas contas de luz é legal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (22)
2010/09/24 -
Não incidência do IR sobre indenizações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR)
2010/09/24 -
Projeto permite pagamento do Fies com FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)
2010/09/24