O fundamento estava no Decreto n. 95.247/1987, que proibiu expressamente o empregador de efetuar esse pagamento em pecúnia.
Resoluções CFC
Este ano o sistema exige mais detalhes, mas as informações são cobradas de forma bastante intuitiva para o usuário
A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento
Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.