declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.
Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior
A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.
Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.