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CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade
2025/08/25 -
Receita Federal abre consulta pública que altera a IN RFB nº 2.119/22 sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025
2025/08/25 -
Calculadora de Tributos da Receita Federal mostra impacto da reforma
A Calculadora de Tributos da Receita Federal permite simular e comparar a carga atual com a futura após a Reforma Tributária, auxiliando cidadãos e empresas
2025/08/25 -
Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
Conjunto de portarias e resoluções definem critérios de priorização, elegibilidade, condições, diferimento, disciplina as operações e garantem empregos para empresas impactadas pelas tarifas de 50% imposta pelos EUA
2025/08/25 -
MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e inclui agentes de trânsito entre os profissionais com direito ao benefício
2025/08/25