Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas
2025/08/08 -
Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
2025/08/07 -
Micro e pequenas empresas ganham mais autonomia na hora de regularizar débitos com a Receita Federal
Desenvolvida pelo Serpro, nova funcionalidade permite simular e escolher a quantidade de parcelas conforme a realidade financeira do contribuinte
2025/08/07 -
Reforma Tributária: diálogo, cooperação e convergência como bases para a implementação do novo sistema
A convergência entre os entes federativos é fundamental para evitar judicializações futuras
2025/08/07 -
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb
2025/08/07