Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert

Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC

Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros

A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal.

Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país