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Empregador pode ser responsabilizado por suicídio de funcionário relacionado ao trabalho
O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados
2025/09/25 -
Consulta pública sobre beneficiários finais é estendida até outubro
Contribuições devem ser enviadas por e-mail em formato PDF para análise da Receita Federal
2025/09/25 -
Relatório da MP das aplicações traz IR de 7,5% para LCI e LCA; debêntures ficam isentas
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)
2025/09/25 -
Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS
Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária
2025/09/25 -
STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD
O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
2025/09/25