Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória

Com a recomendação para queda de juros para 1,72%, segurados têm que ficar de olho no valor cobrado antes de contratar o crédito

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube.

O Senado aprovou projeto de lei complementar que busca garantir a micros e pequenas empresas o pagamento por serviços prestados à administração pública. O PLP 137/2019 vai à Câmara.