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Notícias Técnicas
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Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.
2022/01/05 -
Refis: MP de débito fiscal pode ampliar programa para pessoas físicas e jurídicas
O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis.
2022/01/05 -
Aprovado o projeto de lei que regulamenta o Diferencial de Alíquotas
Neste ADI, os ministros declararam inconstitucionais as cláusulas do Convênio ICMS 93/2015, que regulamentava a forma de cobrança do Difal, e definiram que o tema deveria estar regulamentado por meio de lei complementar a partir de 1º de janeiro de 2022...
2022/01/05 -
Sped - Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
2022/01/05 -
Receita passa a emitir certidões negativas exclusivamente pela internet vigente desde o dia 1º
A Receita Federal determinou no fim de dezembro que todas as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa serão emitidas somente pela internet, e a medida já passou a valer desde o dia primeiro de janeiro deste ano.
2022/01/05