O banco de horas é um acordo de compensação, onde o empregado realiza horas extras em um dia e ao invés de receber o acréscimo salarial, ele tem a jornada reduzida em outro – compensando as horas extras já realizadas.
Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD-Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
O seguro-desemprego para empregados domésticos pode mudar em 2021. Isso porque o governo federal estuda ampliar o valor e outros benefícios para trabalhadores desta área.
Ato Declaratório Confaz 4/2021