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Aplicativos para adesão ao RELP-simples nacional e RELP- MEI já estão disponíveis
O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas ...
2022/04/29 -
Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples
Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido
2022/04/29 -
Entenda como será o pacote de medidas do governo para o Dia do Trabalho
Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos
2022/04/29 -
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) ...
2022/04/29 -
Prazo para a entrega da declaração anual do MEI sofre alteração
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho.
2022/04/28