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Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória
2022/06/03 -
Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual
Foram contempladas pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação
2022/06/03 -
STJ - Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
2022/06/03
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Projeto mantém garantia para empréstimos a micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2022/06/02 -
Imposto de Renda 2022: quem perdeu o prazo já pode enviar a declaração, mas está sujeito a multa
Quem é obrigado a declarar neste ano e não cumpriu o prazo terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
2022/06/02