Para as micro e pequenas empresas nada vai mudar.
Na prática, significa responsabilizar o profissional da contabilidade perante atos dolosos cometidos por terceiros.
Decisão foi tomada em 2020, mas Supremo analisou e rejeitou recurso na última semana. Setor estima que incidência de tributos possa ter consequências também para franqueados
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito
O auxílio doença é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).