A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). O documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva.

O Manual tem como objetivo explicar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFGas.

A versão mais recente traz correções em regras de validação. O cronograma mostra:

• Produção: 02/03/2026
• Homologação: 26/01/2026

O documento traz regras de validação mais rígidas e detalhadas, padronização e otimização do XML, clareza sobre certificados e assinatura, processo de versão e liberação de schemas mais explícito, regras de compactação por serviço reforçadas e detalhamento do sistema de eventos.

Confira o Manual na íntegra:

MOC_NFGas_VisaoGeral_v1.00a