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Notícias Estaduais
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MT - Estado utilizará tecnologia de ponta para inibir inadimplência do IPVA
Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação.
2009/03/19 -
SP quer alterar ICMS sobre energia livre
A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica dos consumidores livres.
2009/03/19 -
GO - Acerto de contas do cartão de crédito
O prazo para as empresas esclarecerem as vendas feitas com cartão de crédito sem conexão com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pagarem a diferença do ICMS termina na terça-feira (24).
2009/03/19 -
MT - Governo assina convênio que reduz 50% do ICMS para combustível da aviação regional
O protocolo que reduz em 50% a cobrança de ICMS no combustível da aviação regional foi assinado nesta terça-feira (17.03)
2009/03/18 -
RS - Governo do Estado concede benefício fiscal a feijão, leite, trigo e biodiesel
As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS
2009/03/18