Notícias
Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
2011/12/23 -
MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
2011/12/23 -
BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.537, de 19.12.2011
2011/12/22 -
RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento
Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.
2011/12/21 -
CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012
Decreto 30.783/2011
2011/12/21