Notícias
Juliana Moratto
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STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
2025/07/23 -
Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros
2025/07/23 -
Contrato de parceria afasta vínculo empregatício, decide TRT
Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços
2025/07/23 -
Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas
2025/07/22 -
Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
Novo entendimento do TST determina que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço e deve ser considerado na apuração da PLR dos trabalhadores
2025/07/22