O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido.
O cliente recusou o recebimento da mercadoria, para emitir a nota fiscal de entrada será utilizado qual Código Fiscal da Operação ou Prestação - CFOP
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
Vários produtos que estavam no regime da substituição tributária do ICMS foram excluídos a partir de 2016.
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.